código do imi actualizado pdf

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Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões ...

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Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões ...

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to (artigo 1.º do Código da Contribuição Autár-quica). No entanto, o processo de gestação dos métodos de definição desse valor patrimonial, previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Código, foi de tal forma atribulado que o ansiado Código das Avaliações nunca chegou a ver a luz do dia(2). Tal documento, essencial para a aplicação efec- Com efeito, no Código do IMI cujo link me enviou, a fórmula para cálculo de A é A = Aa x Ab x Ac x Ad, ou seja, completamente diferente da que vem indicada na Notificação da Avaliação, que é A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad. Ora, como é fácil de ver, do ponto de vista matemático, estas fórmulas são completamente diferentes. Esta edição compila os vários códigos e diplomas que estão neste momento em vigor em Angola, tais como o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário, o Código das Execuções Fiscais, o Código sobre a Aplicação de Capitais, o Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Con­sumo, bem como a reformulação do Imposto Predial Urbano Código consolidado (formato PDF) Ato Delegado do Código Aduaneiro da União (AD-CAU) Consultar por artigo; Código consolidado (formato PDF) AD-CAU - Anexos; Ato Delegado do Código Aduaneiro da União – Medidas transitórias (ADMT-CAU) ADMT-CAU - Anexos. Ato de Execução do Código … Faça o download do código completo em pdf (544 KB) Inforfisco. Base de dados de fiscalidade com conteúdos relativos a Portugal, Angola e Cabo Verde, interligados e classificados criteriosamente. Flash Fiscal. Mantenha-se atento às matérias de relevância fiscal em Portugal, Angola e Cabo Verde - subscreva o Flash Fiscal da PwC. DL n.º 287/2003, de 12 de Novembro Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI ... NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO Legislação Consolidada - DRE

Código do IMI | Inforfisco | PwC Portugal

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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição Filipe Duarte Neves Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto. Dis1811 01/06 a 29/06 Tributação do Património (IMT/IMI/IS) 16 24 64 € Dis1911 01/06 a 29/06 Projectos de investimento 16 24 64 € Dis2011 01/06 a 29/06 Código de Insolvência 16 24 64 € Dis2111 04/07 a 25/07 Empresas Municipais - Constituição e Obrigações Contabilísticas e Fiscais 12 18 48 € IMI Contribuição sobre o Sector Energético LGT Contribuição sobre o Sector ... previstas na tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS (actualmente, a lei faz referência à taxa média). ... É actualizado o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (e suas sucessivas alterações) ...

Código do IMT - Índice

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DRE Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Decreto-Lei n.º 287/2003 - Diário da Repúb CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS . Diplomas mais recentes com alteração ao CIMT Decreto-Lei n.º 287/2003 - 12/11 - Aprova o CIMT Regime Transitório Preâmbulo Capítulo I Incidência Artigo 1.º CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO ... prédios urbanos, para efeitos de IMI, é actualizado com base em coeficientes de desvalorização da moeda ajustados pela variação temporal dos preços no mercado imobiliário nas diferentes zonas do País. (Red. da Lei 6/2006-27/02) 2 ...

Códigos Tributários

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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a ... Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI; Grupo Vida Económica. ... Versão PDF Versão HTML Outras edições. Mais Vistos. Desperdício 4: as empresas familiares tratam bem os seus empregados. ... Código do Imposto do Selo (actualizado até Janeiro de 2006) do Código Civil, na II parte desta compilação) ... de IMI, é actualizado com base em coeficientes de desvalorização da moeda ajustados pela variação temporal dos preços no mercado imobiliário nas diferentes zonas do País. 2 - ...

Veja o Código do IMT - Economias

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Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc . Pode consultar estes e outros códigos por actividade. Código do Imposto do Selo, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive. 3 - O disposto no presente artigo aplica-se também às primeiras transmissões de . ... prédios urbanos, para efeitos de IMI, é actualizado com base em coeficientes de CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO ... prédios urbanos, para efeitos de IMI, é actualizado com base em coeficientes de desvalorização da moeda ajustados pela variação temporal dos preços no mercado imobiliário nas diferentes zonas do País. (Red. da Lei 6/2006-27/02) 2 ... 2 - O imposto do selo é liquidado, sem prejuízo das regras especiais previstas no respectivo Código, nos seguintes termos: a) No caso de prédios urbanos, com base no valor da avaliação prevista no n.º 1 do artigo 15.º do presente diploma; b) No caso dos prédios urbanos arrendados até 31 de Dezembro de 2001 e que ainda se encontrem arrendados na data da liquidação, com base no valor ... Código do Imposto do Selo, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive. 3 - O disposto no presente artigo aplica-se também às primeiras transmissões de . ... prédios urbanos, para efeitos de IMI, é actualizado com base em coeficientes de Confira o Código do IRS atualizado com as alterações decorrentes do Orçamento do Estado 2016. Consultar o Código do IRS 2016 em pdf. O Código do IRS (CIRS) de 2016, originalmente criado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de novembro, já com todas as alterações que este decreto sofreu, e com a última atualização (da Lei n.º 7-A/2016), encontra-se disponível em pdf no site Portal das ... Consulte o Código do IRS atualizado - EconomiasUNIVERSIDADE DO PORTO Mestrado em Finanças e Fiscalidade, …:::Base de dados legislativaGoverno admite reduzir carga fiscal avaliação do Valor Patrimonial dos prédios, nos termos do Artigo 9º do CIMI que refere o momento em que há a obrigatoriedade de liquidação do IMI, nos termos das alíneas d) e e) do nº 1, e a exclusão dos sujeitos passivos que tenham adquirido o prédio a entidade que dele já tenha beneficiado. Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança - DL n.º 3/2012, de 16 de Janeiro. Protecção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações - Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Protecção Jurídica das Bases de Dados - DL n.º 122/2000, de 04 de Julho. Código do IVA (actualizado) ... aumento do IMI seja de 135 euros para esses prédios mais antigos e que ainda não atingiram o valor final de Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar anualmente. E o imposto aumentará a uma cadência de 15 euros anuais até 2011. 502. tom apostol calculus pdf receitas de gin pdf Além do mais, mesmo que o coeficiente de vetustez diminua, isso não garante necessariamente uma redução do IMI, pois podem existir aumentos noutros elementos do VPT, como, por exemplo, no coeficiente de localização.. É necessário assim avaliar se as alterações nos diversos elementos do cálculo do VPT justificam um pedido de avaliação de imóvel, algo que pode ser realizado de ... Quanto ao artigo 101.º do Código do IRS, é eliminada a referência a rendimentos da categoria E da alínea a) do n.º 1, em virtude de, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, os rendimentos de capitais obtidos em território português terem passado, sem exceção, a estar sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória prevista na alínea a) do n ... n.º 1 do imposto municipal sobre imóveis, aprovada pela Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro, é apresentada no prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 26.º do Código do Imposto do Selo. (Aditado pelo DL.nº 238/2006, de 20 de Dezembro) 7 - As plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do artigo 37.º do Código do 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, de 29 de Junho, resultou de um laborioso e meritório trabalho de remodelação e modernização da legislação anterior e propôs importantes soluções destinadas a adaptar às necessidades e realidades da vida actual um sistema anquilosado, cujo peso e morosidade se repercute negativamente na desejável fluidez e ... Código do Imposto do Selo e Tabela Geral (Actualizado em Janeiro de 2008); Grupo Vida Económica A maioria dos conteúdos está disponível para pessoas registadas no portal ou assinantes do … A alteração do n.º 2 e a respetiva revogação dos n.ºs 7 e 8 do artigo 151.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, com a redação dada pelo presente decreto-lei, entram em vigor na data da entrada em vigor do diploma que procede à revisão do modelo de contabilidade dos serviços de registo. 1 - É revogado o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a ... Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) Última atualização: Lei n.º 2/2020 de 31 de março 4 Artigo 78º Competência para a organização e conservação das … Código do Imposto do Selo (actualizado até Janeiro de 2006); Grupo Vida Económica A maioria dos conteúdos está disponível para pessoas registadas no portal ou assinantes do grupo Vida Económica. O Código do IVA está disponível em diferentes formatos. Pode consultar o: Código IVA em pdf (para consulta online, download ou impressão) Código IVA em html (para consulta online artigo a artigo) Principais artigos do Código IVA. O Código de IVA apresenta 102 artigos que explicam a aplicação deste imposto em Portugal. Código do IRS (Actualizado até Janeiro 2006); ... Versão PDF Versão HTML Outras edições. Mais Vistos. Postos de carregamento passam a ser pagos a partir de 1 de julho. Número de apólices de seguros de colheitas é diminuto, ... Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... APECA - CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS Edição conjunta APECA / DigiLex, Lda. CAPÍTULO I Incidência Artigo 1.º Incidência Actualizado em 2004-01-15 O imposto municipal sobre imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios As taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos têm de situar-se entre 0,3% a 0,45% (art. 112.º, al. c) do Código do IMI). Se o imóvel tiver um VPT de € 100.000 pagará, no mínimo, € 300 e, no máximo, € 450. Cálculo de IMI nos edifícios de comércio, indústria e serviços Código das sociedades comerciais pdf Nulidade do contrato de sociedade por quotas, anónima ou em comandita por acções . As sociedades comerciais têm como lei pessoal a lei do Estado . Código do IRC (Actualizado até Janeiro 2006) Grupo Vida Económica A maioria dos conteúdos está disponível para pessoas registadas no portal ou assinantes do grupo Vida Económica. CÓDIGO DO l POSTÇ> MUf',llCIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕfS ...CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELOAprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o ...CAPÍTULO I INCIDÊNCIA 15 Um Código útil e prático para transportar consigo! Esta edição de bolso inclui, além da versão actualizada do Código da Estrada, a compilação dos mais relevantes Sinais de Trânsito, assim como um conjunto de informações úteis e conselhos práticos para o condutor.

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Andry
Está também disponível uma edição simples do Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, actualizado em 2008. Também para os Assinantes esta prática edição do Código do Imposto do Selo, com o p.v.p. de 4 euros, é fornecida ao preço especial de apenas 3 euros. Para efectuar o …
Saha
Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima permanência e estabilidade, são incluídos no Estatuto dos Benefícios Fiscais aqueles que se caracterizam por um carácter Legislação
Marikson
Código do Imposto de Transações, o Decreto-Lei n.º 374-D/79, de 10 de setembro, e respetiva legislação complementar. 2 – São abolidos, a partir da data da entrada em vigor do mesmo Código: a) O imposto ferroviário, criado pelo Decreto-Lei n.º 38 245, de 5 de maio de 1951; 1 - A partir da data da entrada em vigor do CIMI, são revogados os Códigos da Contribuição Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro, e da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104, de 1 de Julho de 1963, na parte ainda vigente, considerando-se a contribuição autárquica substituída pelo imposto ... Código do IMT | Inforfisco | PwC Portugal
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Instituto dos Registos e Notariado: Código do Registo Predial