conceito de tributação pdf

by conceito de tributação pdf

O REGIME DE ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA ...

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O REGIME DE ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA ...

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atividade para uma estrutura empresarial com um nível de tributação mais reduzido, principalmente,se se puder beneficiar doregime simplificadoemIRC. Apesar das pressões dos países nórdicos, o Governo não cedeu à alteração do regime de tributação das pensões dos residentes não habituais, continuando, assim, em geral, a 08.09.2020 · Desde 2005, mas com mais acuidade desde 2011, consultores e empresários discutem o conceito de tributação efectiva, já que a verificação ou não deste conceito poderia significar que os ... Conceito de imposto ..... 23 3.1. A tensão actual entre o direito fiscal, o direito económico e o novo ... entre tributação e economia que resulta deste novo enquadramento. Em terceiro lugar, o estudo da teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vi- Em termos de tributação, isso dificulta ao país consumidor (Estado da fonte) exercer a tributação dos rendimentos gerados em seu território pelas atividades da empresa ... 5.1.4.3 Antigas propostas da OCDE para uma nova definição do conceito de estabelecimento permanente na economia digital ... A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS 1. Introdução 1.1. ... Estatuto dos Benefícios Fiscais - conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal) tem como objectivo a dinamização da economia, podendo tomar a forma de redução da matéria colectável, reduções de taxas, incentivos em zonas menos desenvolvidas, ... O Procedimento de Inspeção Tributária: A Avaliação ... A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES NÃO RESIDENTES FISCALIDADE 1. Objectivos Gerais Portugal e Angola aprovam Convenção de Dupla Tributação

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

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Decreto n.º 9/2008. de 16 de Abril _____ Havendo necessidade de regulamentar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro, no uso da competência atribuída pelo artigo 2 da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta: Tributação autónoma de viaturas relativamente às quais tenha sido celebrado acordo escrito com o colaborador O relatório que acompanha a lei do Orçamento do Estado para 2014, assume claramente, no âmbito das medidas de consolidação orçamental e equidade, o aumento da tributação autónoma incidente sobre as viaturas automóveis Tributação de não residentes. O caso Vodafone UK.....31 . Tributação Efectiva dos Lucros Faculdade de Direito da Universidade do ... No capítulo III é feita uma breve abordagem ao conceito de sede e direcção efectiva previsto no Código do IRC, com a apresentação ...

Definição de imposto - UMa

Definição de imposto - UMa

A TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DOS SUJEITOS PASSIVOS UNIDOS DE FACTO 103 O conceito de domicílio fiscal encontra-se legalmente definido no art. 19.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária (LGT), nos termos do qual o domicílio fiscal das pessoas singu-lares é, em regra, o local da residência habitual [art. 19.º, n.º 1, al. a), LGT]. DECLARAÇÃO Nome: Diogo Afonso Pereira Endereço Eletrónico: [email protected] Título da Dissertação: Os Novos Desafios do Direito Tributário – Em particular, a Tributação do Jogo Online Orientador: Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha Ano de Conclusão: 2015 Designação do Mestrado: Mestrado em Direito Tributário e Fiscal É … Entre outros aspectos fiscais, encontramos no código do IRS, em primeiro lugar, o conceito de residente e é dito que são consideradas residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos, «tenham nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa».

Mestrado em Contabilidade e Finanças

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tributação incidia sobre os lucros que os contribuintes normalmente poderiam ter obtido, uma vez que, as informações contabilísticas eram simples e insuficientes. A reforma de 1989 só vem implementar o conceito de avaliação indireta para o CIRS e CIRC. que os acordos de dupla tributação são fundamentais para evitar ou atenuar a dupla tributação internacional dos rendimentos. O conceito de estabelecimento estável desempenha um papel relevante no âmbito da tributação das sociedades não residentes, equiparando em termos de 11. Taxas de tributação 12. Momento da tributação 13. Dedução de perdas 14. Retenções na fonte 15. Pagamentos por conta 16. Englobamento facultativo de rendimentos 17. Dupla tributação económica dos lucros distribuídos 18. Transparência fiscal 19. Regime simplificado 20. Liquidação de sociedades 21.

A TRIBUTAÇÃO DE NÃO RESIDENTES E O DIREITO COMUNITÁRIO

A TRIBUTAÇÃO DE NÃO RESIDENTES E O DIREITO COMUNITÁRIO

Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Angola. ... juros ou outros serviços para além dos encargos gerais de administração; O conceito de royaltie passou a incluir a concessão de uso de equipamento industrial e transmissão de know-how e tais rendimentos são ... Descarregue AQUI em PDF. N-Advogados. Solidez. Confiança. Resolução ... O regime de tributação dos organismos de investimento coletivo – Perspetiva dos participantes pessoas singulares 3 De fora fica, pois, o tratamento do regime fiscal de realidades mais específicas como os fundos de poupança-reforma, fundos de capital de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais. gos são inerentes e essenciais ao de-senrolar da atividade. A existência deste tipo de gastos traz sempre o espetro das designa-das "despesas de representação". Isto porque, a qualificarem-se como despesas de representação tais en-cargos ficam sujeitos a tributação autónoma de I RC à taxa de10%. Se a entidade tiver prejuízos fiscais esta Conceito de caução O normativo fiscal atualmente vigente em Portugal não estabelece uma definição de caução, neste sentido, ... o Tributação em sede de IRC à taxa de 21%. A empresa pode beneficiar da taxa de 17% sobre os € 15.000,00 da matéria coletável, ... Depois de examinada a tributação do estabelecimento estável em IVA, procuramos perceber, no capítulo sete, em que medida o conceito definido em sede deste imposto se aplica na prática e se é necessária a sua alteração. No capítulo oito, a nossa análise recai sobre a possibilidade de existir um conceito de universidade de lisboa faculdade de direito a tributaÇÃo das sociedades nÃo residentes com e sem estabelecimento estÁvel em angola: e a promoÇÃo do investimento privado estrangeiro getisÊmane sebastiÃo miguel mestrado em direito e prÁtica jurÍdica UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITOO CONCEITO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A SUA EVOLUÇÃODisciplina: Temas de Direito TributárioEVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO NO ÂMBITO DO ... pontos chave a nível de conceito, como pressuposto ou critério, em matéria de igualdade na tributação, de modo a conseguir-se, realmente, perceber certos pontos de vista, bem como, o que muitos autores defendem, os parâmetros de tributação à luz do princípio. O conceito de estabelecimento estável: Ricardo Reigada Pereira, Advogado • Debate. ... A jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta e de liberdade de circulação de capitais com países terceiros: Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ. Documentação de apoio Pasta O CONCEITO DE ABUSO NO DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO Tributação indirecta (IVA): Discussão pós Emsland-Starke: IVA, tal como taxas agrícolas, faz parte das receitas orçamentais Comunitárias – é este um factor determinante? A relevância da questão para os sistemas anglo-saxónicos – a postura adoptada pelas autoridades fiscais inglesas como alterar uma imagem para pdf livro de endocrinologia pdf Não tem sido pacífica a delimitação do conceito de trespasse nem a forma de determinar o seu valor fiscal, para efeito da tributação prevista na verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, associando‐se, para este efeito, a ideia de trespasse à A tributação é a principal fonte na angariação de receitas por parte do Estado, contribuindo de forma decisiva nos planos de desenvolvimento económico e social do Governo. Representa atualmente mais de 70% da receita efetiva total cobrada. O Problema do Conceito Fiscal de Prédio ... sobre o património, uma vez que a alteração numa área de tributação que não seja ao nível do mesmo, pode suscitar a necessidade de reformulação deste, de modo a poder formar um todo coerente e um sistema tributário que se complemente. Na vertente económica porque o conceito de grupo económico é bem mais amplo do que o conceito de grupo de sociedades dado que, abrange este e as sociedades em relação de domínio. ... regime especial de tributação de grupos de sociedades e a tributação individual das A Tributação do Comércio Electrónico Mestrado em Contabilidade e Auditoria Universidade de Aveiro 4 Palavras-chave Comércio electrónico, fiscalidade, internet, tributação Conceito de dupla tributação internacional e o papel das CDT..... 23 2.6.3. Medidas para evitar a dupla tributação internacional ..... 23 2.6.4. Eliminação da dupla tributação jurídica internacional em sede de IRS ..... 26 2.6.5. Método da isenção aplicável ao Regime Fiscal dos RNH ... Requisitos por Interveniente. Transportadores Transitários Despachantes Aduaneiros Importador/Exportador. Acordos de Dupla Tributação Este conceito de rendimento é de conteúdo mais amplo do que o rendimento – produto, legitimado conceptualmente a tributação em imposto sobre o rendimento, nomeadamente, das mais – valias, dos ganhos tributação de sistemas inteligentes e (ii) o uso de sistemas inte-ligentes por autoridades da administração tributária, e por julga-dores encarregados de avaliar a legalidade dos atos dessas 3 Nas palavras de Kaplan, “we may not be able to define AI just yet, but in the mean- Assim, tendo em vista os fins da tributação, o pagamento de impostos deve respeitar os princípios constitucionais da generalidade. Por isso, estamos perante um imposto se apenas puder ser medido ou aferido com base na capacidade contributiva 4 do contribuinte. Artigo 46.º Conceito de mais-valias e de menos-valias..... 41 Artigo 47.º Correção monetária das mais-valias e das menos ... Artigo 88.º Taxas de tributação autónoma ..... 77 CAPÍTULO V Liquidação ... Conceito de tributação efetiva De acordo com o entendimen-to veiculado pela referida circu-lar, apenas poderão bene“ciar da isenção de IRC, pela aplicação do regime de eliminação de dupla tributação económica dos lucros distribuídos, os rendimentos re-ferentes a lucros que tenham sido objeto de tributação em imposto O pagamento da Derrama Estadual é efetuado com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22, pela diferença entre o montante apurado e os 3 pagamentos adicionais por conta efetuados nos meses de julho, setembro e até ao dia 15 de dezembro do ano anterior (7.º e 9.º meses e até ao dia 15 do 12.º mês do período de tributação, no caso de entidades com ano fiscal diferente do ano ... de que nos dá nota o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro e este é também, genericamente, o sentido que à expressão é dado por diversos Autores como os Professores Teixeira Ribeiro e Sousa Franco (sobre o conceito de património, cfr. “Tributação Amparada nesta amplitude do conceito de prédio, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem entendido que realidades tão díspares como portos, campos de golfe, barragens, aterros sanitários, postos de abastecimento de combustíveis, painéis fotovoltaicos, vias férreas e roulottes, entre outros, são prédios para efeitos de IMI. UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITOIRC - Despesas de representaçãoINFORMAÇÃO FISCAL n.º 26/2018 2018-10-22 As cauções ...DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ... faculdade de direito da universidade nova de lisboa nova school of business and economics isabel dos santos fidalgo – 004903 – eliminaÇÃo da dupla tributaÇÃo econÓmica dos lucros distribuÍdos: alcance da sucessÃo de regimes junho 2018 orientador: professor doutor gustavo lopes courinha 2 eliminaÇÃo da dupla tributaÇÃo econÓmica dos lucros distribuÍdos:

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Andry
preços de transferência e as alterações introduzidas pela recente reforma ao CIRC (através da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro), em particular relativamente ao regime da eliminação da dupla tributação económica, e à participation exemption e crédito de imposto, regime que, como é sublinhado, se revela
Saha
No entanto, na tributação de lucros com Bitcoin poderá não haver lugar ao pagamento de qualquer valor. Iremos ver neste artigo todos os detalhes. Investir em criptomoedas de forma profissional. O factor determinante que estipula a tributação de lucros com Bitcoin, ou outras criptomoedas é qual a finalidade deste. OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL
Marikson
Segundo a DGCI, existe dupla tributação internacional nomeadamente quando se verifica uma colisão de normas entre sistemas fiscais, um concurso de competências – ambas as normas encerram o direito a tributar o facto – ou a aplicabilidade da norma ao caso venha este a ser um concurso aparente, ou a ser um concurso real de normas. Convenções de dupla tributação, Lucros, Evasão Fiscal Com a entrada em vigor do Mercado Único surgiu um dos maiores problemas com que os Estados haveriam de se debater, a Dupla Tributação. Esta problemática continua a ser um dos principais entraves ao crescimento económico das empresas assim como continua INTRODUÇÃO À FISCALIDADE - Escola Superior de ...
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