decreto lei 84 2008 pdf

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Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio - Garantias ...

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5250-(1894) Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 31 de agosto de 2017 PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo PROJETO DE LEI N.º 495/XIV/1.ª ALARGA E MELHORA AS CONDIÇÕES DE ACESSO E OS PERÍODOS DE CONCESSÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO E DO SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO (17.ª ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO NO DESEMPREGO) Exposição de motivos A presente crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. O Decreto-Lei nº75/2008 de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº137/2012 de 2 de julho estabelece que compete ao Conselho Geral, enquanto órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, com ... Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio | .pdf (83 Kb) Cria o Instituto Nacional de Aviação Civil, sujeito à tutela e superintendência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (com redacção dada pela Declaração de Rectificação nº10-D/98) e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 145/2002 de 21 de Maio e pela Declaração de Rectificação ... artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 4 de Junho de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designada pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presi- Lei n.º 110/2009 - DGAEP DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro Socio-economic Benefits of Natura 2000 in Azores Islands ... Lei 24/89

Dec. Reglm. n.º 84/2007, de 05 de Novembro

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COURTESY TRANSLATION Official Gazette (Diário da República), Series 1, no. 226 of 23 November 2018 Decree-Law no. 96/2018 of 23 November Through Decree-Law no. 109/2008 of 26 June, the Government designated coordinated Decreto-Lei n.º 113/2008 de 1 de Julho A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) veio suceder à Direcção - Geral de Viação nas atribuições em matéria de contra -ordenações rodoviárias, conforme estabelecido no Decreto -Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, diploma que Prazos Médios de Regularização de Sinistros Automóvel - 2017 DECRETO LEI 291/2007

Guimarães

Guimarães

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Decreto-Lei n.º 84/2004 de 14 de Abril - IPG

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Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da (Revogado pela Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril) Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 20/2008, de 21/04: Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 108/2001, de 28/11 and 2008 being the main financial source for the SPA management. Study area SPA Pico da Vara / Ribeira do Guilherme was classified as Special Protected Area (SPA) in 1999 (Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril). Afterwards in 2005, its area was increased along (Decreto Regulamentar Regional 9/2005/A, de 19 de Abril) on the

Acesso não Autorizado - BDJUR

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Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei … 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, de 29 de Junho, resultou de um laborioso e meritório trabalho de remodelação e modernização da legislação anterior e propôs importantes soluções destinadas a adaptar às necessidades e realidades da vida actual um sistema … Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR): 1982-09-23 - Decreto-Lei 400/82 - Ministério da Justiça. Aprova o Código Penal. 1984-05-11 - Lei 6/84 - Assembleia da República. Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de … Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Artigo 7.º 1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o imposto é devido e torna-se exigível: a) Nas transmissões de bens, no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente; PDF - 84 KB: Lei : N.º21/2004: Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma. 27-09-2012: PDF - 89 KB: Portaria : N.º 1553-D/2008 Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio ... (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro) A legislação aplicável aos produtos cosméticos e de higiene corporal é marcada pela constante necessidade de adaptação ao progresso técnico e científico. Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 84 ...DL n.º 147/2008, de 29 de JulhoLegislação - seg-social.ptStatistics Portugal - Web Portal Estas operações incluem, entre outras, a exploração de aterros nos termos do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, que transpõe a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, e a exploração de instalações de incineração nos termos do Decreto-Lei n.º 85/2005, de ... PDF - 191 KB: Decreto-lei : N.º 72/2010: Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril : 17-02-2012: PDF - 269 KB ... Traduzir · INFORMATION COVID 19. Considering the recent situation of COVID 19, Statistics Portugal informs that almost all of its personnel is temporarily working from home and that will try to maintain its regular activity, fulfilling its mission as the main national statistical authority in producing official statistics. antero de quental pdf convertitore da pdf a doc g) O Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e 181/2007, de 9 de maio, pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, e 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei … a) Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro; c) Decreto -Lei n.º 352 -A/88, de 3 de outubro, que dis-ciplina a constituição e o funcionamento de sociedades ou sucursais de trust off -shore na Zona Franca da Madeira; É republicado, em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção actual. Artigo 4.º Entrada em vigor. O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Março de 2008. Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (PDF, 907KB) – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (PDF, 2MB) – Orçamento do Estado para 2019; Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio (PDF, 455KB) – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro) ... 84 Artigo 153.º Audiência prévia ... secundário previstos no Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 24/2006, de 6 de fevereiro, 272/2007,de 26 de julho, 4/2008 , de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro; Decreto-Lei nº 168/84, de 22 de maio. 1 551,50 ha 26. MONUMENTO NATURAL DO CABO ... (criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho) 5. RESERVA NATURAL LOCAL DO ESTUÁRIO DO DOURO ... Decreto-Lei n.º 392/91, de 10 de outubro 406,40 ha. REDE NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS ... d) Cursos de aprendizagem pre vistos no Decreto -Lei n.º 102/84, de 29 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 338/85, de 21 de agosto, e 436/88, de 23 de novembro, com equivalência ao 12.º ano; e) Cursos tecnológicos e cursos de ensino artístico previstos no Decreto -Lei n.º 286/89, de 29 de agosto; 2 - O disposto no número anterior é também aplicável aos alunos abrangidos pelo disposto no Vigente cita Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (JusNet 33/2008), alterado pela Vigente cita Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio (JusNet 837/2008). Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 292/89, de 2 de setembro. Decreto-Lei n.° 271/84, de 6 de agosto Estabelece as disposições relativas à construção de instalações destinadas a boites, discotecas e certos Legislação Farmacêutica Compilada Decreto‐Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE, Traduzir · Notebook-Prozessoren: Ryzen 4000U stellt 10. Core-i-Generation in den Schatten AMDs Ryzen-4000U-Prozessoren liefern deutlich mehr Rechenleistung als Intels Notebookprozessoren derselben TDP-Klasse. Este sítio utiliza cookies.Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade. Decreto-Lei n.º 239/2008 de 15 de Dezembro O Decreto -Lei n.º 40/2006, de 21 de Dezembro, transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários, e que veio criar a obrigação ... N.º 95-A 16 de maio de 2020 Pág. 4 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID -19 tem exigido do Go- DL n.º 224/84, de 06 de JulhoLei 4/2011 - Diários da RepúblicaDecreto-Lei n.º 394-B/84, Código do Imposto sobre o ...Legislação - seg-social.pt A Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, aprovou um con-junto de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) visando dar concretização ao até então acordado no âmbito do Processo de Bolonha. O Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto,

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Andry
946 Diário da República, 1.ª série — N.º 28 — 8 de Fevereiro de 2008 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Centro Jurídico Declaração de Rectificação n.º 5/2008 Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto--Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria
Saha
N.º 80 23 de abril de 2020 Pág. 7 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 18/2020 de 23 de abril Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, qualificada pela Orga- Legislação
Marikson
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 84/2008 - Diário da República n.º 98/2008, Série I de 2008-05-21, em vigor a partir de 2008-06-20 Artigo 1.º Objecto 1 - O presente decreto-lei procede à transposição para o direito interno da Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento - Lei n.º 20/2008, de 21/04 - DL n.º 70/2007, de 26/03 - Lei n.º 108/2001, de 28/11 - Lei n.º 13/2001, de 04/06 - DL n.º 143/2001, de 26/04 - DL n.º 162/99, de 13/05 - DL n.º 20/99, de 28/01 - DL n.º 6/95, de 17/01 - DL n.º 347/89, de 12/10 - Declaração de 31/03 1984 - 11ª versão - a mais recente (Lei n.º 20/2008, de 21/04) Diário da República, 1.ª série — N.º 110 — 9 de ...
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