decreto lei 98 2015 pdf

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Lei 98/2015, 2015-08-18 - DRE

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Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro, Decreto-Lei n.º 156/99, ... Decreto-Lei n.º 206/2015, de 23 de setembro, e Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho. Texto consolidado. LEGISLAÇÃO NA ÁREA SAÚDE 14 DE OUTUBRO DE 2019 5 Para informações ou sugestões: DILP ... 6370 Diário da República, 1.ª série — N.º 166 — 26 de agosto de 2015 Lei n.º 110/2015 de 26 de agosto Estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia (Quadragésima alteração ao Código Penal e terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro). Decreto-Lei n.º 211/98 - Regula a atividade das sociedades de garantia mútua pdf Decreto-Lei n.º 1972001 - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 309-A/2007 - 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 157/2014 - 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 100/2015 - 4.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto … Decreto-Lei n.º 211/98 - Regula a atividade das sociedades de garantia mútua pdf Decreto-Lei n.º 1972001 - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 309-A/2007 - 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 157/2014 - 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 100/2015 - 4.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto … Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 09 de março - artigos não revogados CC - Código de contas e correspondente retificação 2888 Diário da República, 1.ª série — N.º 98 — 21 ... NOTA EXPLICATIVA SOBRE O DECRETO-LEI N.º 98/2010, DE 11 ... DL n.º 129/98, de 13 de Maio Portaria n. 370/2015

Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2/6 – Prestação de Contas

Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2/6 – Prestação de Contas

Requisitos por Interveniente. Transportadores Transitários Despachantes Aduaneiros Importador/Exportador. Decreto nº 56-98 de 11 de Novembro Lei N.º 113/2009: Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. 18-12-2015: PDF - 182 KB: Decreto-lei : N.º 26/2015 Decreto-lei 982015 (Decreto_Lei_98_2015.pdf, 314KB) Contactos | Webmaster ©2020, Instituto Superior de Economia e Gestão. Todos os direitos reservados. | A5 ...

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - Apeca

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - Apeca

7568 Diário da República, 1.ª série — N.º 178 — 11 de setembro de 2015 responsabilidade do Estado e integra, designadamente, as receitas gerais, as responsabilidades e os ativos do Estado. 3 — A gestão da ECE compete ao membro do Governo Decreto -Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do n.º 1 da Reso-lução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar, nos termos dos números seguintes, os decreto -lei, no que se refere ao fluxo de óleos e óleos usados, os óleos minerais usados contendo bifenilos poli-clorados e terfenilos policlorados (PCB), abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção do disposto no artigo 50.º, na parte

Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho - Portal das Finanças

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Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio O Decreto -Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, transpôs para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. O Decreto-Lei n.º 98/2010 estabelece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado. Altera, ainda, as Diretivas n.º 1999/13/CE, n.º 2000/53/CE e n.º 2004/42/CE a fim de as 2 - (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro). 3 - (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro). Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 125/2006, de 29/06 - DL n.º 247-B/2008, de 30/12: Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 129/98, de 13/05

Sumário das principais alteraçõe s ao SNC

Sumário das principais alteraçõe s ao SNC

O Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 292/2009, de 13 de outubro, 209/2012, de 14 de setembro e 10/2015, de 16 de janeiro, entre outras importantes medidas de eliminação e simplificação de atos no setor do registo comercial e Nota: Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho. Este diploma sofreu, ainda, as seguintes alterações: retificado pela Declaração n.º 67-B/2009 , de 11 de setembro, alterado pelas Leis n.ºs 83-C/2013, de 31 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, e pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto. pelo presente decreto -lei no artigo 20.º -A do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de Setembro, é fixado em dois meses após a data da sua entrada em vigor. Artigo 4.º Aplicação do artigo 20.º -B Tendo em vista assegurar uma adequada aplicação no tempo da norma constante do artigo 20.º -B do Decreto -Lei jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto. Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro (Ministério das Finanças) Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento. 5. GOVERNO Decreto-Lei n.º 249-A/2015, de 09 de novembro Decreto-Lei 407/98. de 21 de Dezembro. O Decreto-Lei 366-A/97, de 20 de Dezembro, estabelece as regras e os princípios gerais a que deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens.. O presente decreto-lei estabelece a regulamentação prevista nos artigos 8.º e 9.º daquele diploma, quanto aos requisitos essenciais relativos à … Profissional dos Enfermeiros (REPE), constante no Decreto-Lei nº161/96, de 4 de Setembro, e o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, contemplado em anexo à Lei n.º 156/2015, de 16 de Setembro. Esta última veio introduzir a segunda alteração ao diploma que criou esta instituição – o Decreto-lei nº 104/98, de 21 de Abril. Ordem dos EnfermeirosLei n.º 98/97, de 26 de AgostoComissão de Normalização Contabilística2015 - DGO Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 168.º, n.º 1, alínea q), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Decreto-Lei n.0 98/2015, de 02 de junho, que estabelece que para as entidades (neste caso entendidas como grupos) que se constituam no ano de produçäo de efeitos do presente decreto-lei e anos seguintes, os limites previstos no artigo 9.0 do Decreto-Lei n.0 158/2009, de 13 de julho, com as alteraçöes introduzidas pelo 01 02 99 07 91 L Decreto-Lei n.º 51/95, de 20/3 - Nova ponte sobre o Tejo 01 02 99 07 92 L Decreto-Lei n.º 54/95, de 22 de Março - Expo 98 01 02 99 07 93 L Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março 01 02 99 08 00 Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior - RERT (artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho ... finance for engineers evaluation and funding of capital projects pdf new york tourist guide pdf pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro; Ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas; Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado Estado, designadamente, as constantes da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro, bem como pelas disposições regulamentares que sejam estabelecidas pelo IGCP, E.P.E. no exercício da competência prevista no Decreto-Lei nº 279/98, de 17 de setembro. Artigo 3.º Valor nominal Os BT são emitidos em euros, com o valor nominal de um euro. 4958 Diário da República, 1.ª série — N.º 142 — 23 de julho de 2015 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 218/2015 de 23 de julho Na sequência da publicação do Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do Par - Portaria 98/2019. de 2 de abril. O Decreto-Lei 118/2013, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 68-A/2015, de 30 de abril, pelo Decreto-Lei 194/2015, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei 251/2015, de 25 de novembro, pelo Decreto-Lei 28/2016, de 23 de junho, e pela Lei 52/2018, de 20 de agosto, aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho ... Decreto-Lei n.o 106/98 de 24 de Abril O regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, quando deslocado em serviço público em território nacional, encontra-se fixado há cerca de 20 anos, no Decreto-Lei n.o 519-M/79, de 28 de Dezembro. Este regime tem-se mostrado, no essencial, adaptado à ... • O Decreto-Lei n.º 4/2015 revoga, integralmente, o Decreto-Lei n.º 442/91 [artigo 7.º] • Formalmente, o CPA é, assim, um novo diploma: o CPA de 2015 substitui o CPA de 1991 • Trata-se, no entanto, de uma opção «política»: • O primeiro Anteprojeto assumia-se como revisão (em concordância com o mandato conferido) Decreto-Lei n.º 211/98 - Regula a atividade das sociedades de garantia mútua pdf Decreto-Lei n.º 1972001 - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 309-A/2007 - 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 157/2014 - 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto-Lei n.º 100/2015 - 4.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 pdf Decreto … ao Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a reda-ção dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, o seguinte: Artigo 1.º 1 — São aprovados os modelos de demonstrações fi-nanceiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, que se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante. Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro Prevê a restituição de IVA à Igreja Católica e às instituições particulares de solidariedade social (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 52-C/96, de 27 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/98, de 30 de Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o re... Decreto-Lei n.º 276/98 de 11 de Setembro O Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, atribui o direito ao abono para falhas [artigo 2.º, n.º 1, alínea b)] aos «funcionários e agentes que, não se encontrando integrados na carreira de tesoureiro, manuseiem ou tenham à Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de Setembro Acréscimo remuneratório atribuído aos chefes de equipa multidisciplinar Art.º 12.º do DL n.º 194/2012 de 23 de agosto Decreto -Lei n.º 98/2007, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro, e no Decreto--Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, bem como ao do reem-bolso dos encargos de expedição para as regiões autónomas de publicações periódicas de informação geral, previsto no Decreto -Lei n.º 43/2006, de 24 de fevereiro. Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. 109.768,41 € 24/11/2015 Decreto-Lei N.º 137/2014 de 12 de Setembro de 2014 (Artº 27º n.º 1, alínea a) a dd)) PO ISE 600086658 SOL DO AVE-ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO AVE 503077089 Contratos locais de desenvolvimento social (CLDS) 115.462,69 € 16/11/2015 Decreto-Lei N.º 137/2014 de 12 de Setembro de 2014 (Artº Legislação3082 Diário da República, 1.ª série — N.º 104 ...DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃODecreto-Lei 407/98 - Diários da República pelo Decreto -Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. Artigo 77.º Disposição transitória (Revogado). Lei n.º 115/2015 de 28 de agosto Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores A Assembleia da República decreta, nos termos da

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Andry
PDF - 1423 KB: Lei : N.º 113/2009: Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. 18-12-2015: PDF - 182 KB: Decreto-lei : N.º 115/2015
Saha
Decreto-lei 98-2015 (Decreto_Lei_98_2015.pdf, 314KB) Codigo de contas (Portaria_218_2015_23Jul_CContas.pdf, 272KB) Demonstracoes financeiras (Portaria_220_2015_24Jul_DF.pdf, 332KB) Contactos | Webmaster ©2020, Instituto Superior de Economia e Gestão. Todos os direitos reservados. ... Legislação - INSTITUCIONAL - Norgarante
Marikson
Redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho. 1 -Associedades de garantia mútua adotam a forma de sociedade anónima. Redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho. 2 - As ações representativas do capital social das sociedades de garantia mútua são obrigatoriamente nominativas. é aplicável o disposto no Decreto -Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro e, com as necessárias adaptações, o previsto no Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 90/98, de 14 de abril, pelo Decreto -Lei n.º 279/99, de 26 de julho, pelo Decreto -Lei n.º 234/2005, Comissão de Normalização Contabilística
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O Novo CPA: apresentação e linhas gerais