orçamento estado 2013 pdf

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Lei 66-B/2012, 2012-12-31 - DRE

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Orçamento do Estado, formato de dados Conteúdo da Página A informação disponibilizada nesta secção integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo). 2/2013, de 2 de setembro – Lei de Finanças das Regiões Autónomas e na Proposta de Lei 178/XII que contempla o Orçamento de Estado para 2014, nos quais estão definidos um conjunto de meios financeiros de que a Região irá dispor para o corrente ano. Com a atual proposta de Orçamento, pretende-se dar continuidade à Transferências do Orçamento Estado para a Administração Local e Regional ... Financiamento do Estado em 2013 e 2014 ... 108. RELATÓRIO OE2015 Índice v Quadro III.4.3. Orçamento do Estado para 2013 Relatório do Conselho das Finanças Públicas. n.º 4/2013 . junho de 2013 . O Conselho das Finanças Públicas foi criado pela Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 22/2001, de 20 de a gosto, republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de m aio) e os Orçamento do Estado 2013 . Redução Remuneratória Duodécimos Subsídio de Natal Faltas por Doença Subsídio de Férias IRS CES Horário de Trabalho Esclarecimentos ... 2013 Aplicada aquando do pagamento total do Subsídio de Férias Artigo 6.º da Lei n.º 39/2013, de 21 de junho IRS . … EX-EconA712-F2-2013-V1 - IAVE Orçamento de Estado 2013 - Dantas Rodrigues & Associados O essencial do OE 2013 - PwC O Orçamento do Estado para 2013 - Ideff

Orçamento do Estado para 2013

Orçamento do Estado para 2013

Tal como o nome sugere, o Orçamento do Estado é uma previsão das receitas e despesas anuais do Estado. Ontem foi dia do Governo apresentar e entregar o Orçamento do Estado para 2017 mas, como ... DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013 (Parte 1 - IRS) Como tem sido veiculado na imprensa, a Proposta de Orçamento de Estado para 2013 que hoje começa a ser discutida na Assembleia da República consubstancia um muito significativo aumento da carga fiscal em Portugal. Orçamento de Estado. Por seu lado, a receita comunitária prevista reflecte ainda, a afectação de meios humanos ao processo demorado de encerramento das operações financiadas pelo QREN 2007-2013 e o arranque da aprovação de candidaturas no âmbito do Portugal 2020.

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro

Relatório do Orçamento Municipal de 2016 Pág. 1/10 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 1. Introdução A elaboração do orçamento do Município de Pombal para 2016, tem por base, designadamente as regras que decorrem da Lei n.º 73/2013 de 03 de Setembro, que estabelece o regime Orçamento do Estado 2013 Um OE para executar No entanto, se este é um Orçamento de emergência, o quadro tributário que dele decorre não pode tornar-se o novo paradigma, pois é claramente insustentável. Vale isto por dizer que para 2013, a par da garantia da dificílima qualidade da execução, a redução sustentada da despesa I Série, aprova o Orçamento do Estado para 2013. No que diz respeito aos pontos essenciais destacamos: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Redução do número de escalões, de oito para cinco, situando-se entre 11,6% e 38,4%, na Região Autónoma dos Açores: menos-valias (categoria G) resul-tantes da alienação de partes

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Title: EX-EconA712-F2-2013-V1.indd Created Date: 4/5/2013 9:31:25 AM 1 Orçamento de Estado 2013 IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado, IESC – Impostos Especiais Sobre o Consumo, IS – Imposto de Selo, ISV – Imposto Sobre Veículos, IUC – Imposto Único de Circulação, IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, Orçamento do Estado 2013 Um OE para executar No entanto, se este é um Orçamento de emergência, o quadro tributário que dele decorre não pode tornar-se o novo paradigma, pois é claramente insustentável. Vale isto por dizer que para 2013, a par da garantia da dificílima qualidade da execução, a redução sustentada da despesa

Orçamento do Estado 2013

Orçamento do Estado 2013

O Orçamento do Estado para 2013 ... Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro (COM(2011) 819) prevendo a figura dos Estados membros sujeitos a supervisão reforçada, o no Orçamento do Estado para 2013 e aplicam-se as alterações em sede de IRS a um . 10 caso típico de um determinado agregado familiar. O capítulo V diz respeito às considerações finais, no qual se incluem as lacunas do trabalho e orientações para trabalhos futuros. 11 2 ... Orçamento do Estado para 2013: m antém-se a previsão de crescimento do produto no segundo semestre de 2013 e de recuperação da atividade económica em 2014. Estas perspetivas são suportadas por vários fatores. Em primeiro lugar, a procura interna tem vindo a moderar o seu ritmo de queda. Orçamento do Estado para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: 2013. Segunda Alteração ao Orçamento do Estado 2013. Proposta de Lei n.º 176/XII/3.ª Procede à 2.ª alteração a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de ... Orçamento do Estado para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas se-guintes: 7424-(42) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 ...Orçamento do Estado para 2013CFP | Análise da proposta do Orçamento do Estado para ...ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 - Câmara do Comércio e ... Orçamento do Estado 2013 2 Estas novas taxas aplicam-se aos rendimentos de 2013, a declarar em 2014. No entanto, o Governo já atualizou as tabelas de retenção na fonte, ajustando, assim as retenções na fonte, ou seja, o montante que a cada mês é retirado do vencimento dos portugueses, às novas taxas. (Art.º 68º do CIRS) de Orçamento do Estado para 2013. Relatório do Conselho das Finanças Públicas nº 3/2012 Apresentação à Assembleia da República, 8 de novembro de 2012 . Temas desenvolvidos Foco da análise é a inserção do OE numa estratégia de correção da dinâmica do endividamento do sector I Série, aprova o Orçamento do Estado para 2013. No que diz respeito aos pontos essenciais destacamos: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Redução do número de escalões, de oito para cinco, situando-se entre 11,6% e 38,4%, na Região Autónoma dos Açores: menos-valias (categoria G) resul-tantes da alienação de partes honda civic 2006 owners manual pdf eloquent javascript pdf 2018 INFORMATION COVID 19. Considering the recent situation of COVID 19, Statistics Portugal informs that almost all of its personnel is temporarily working from home and that will try to maintain its regular activity, fulfilling its mission as the main national statistical authority in producing official statistics. LeI do orçAmento de eStAdo pArA 2013 Foi aprovado no passado dia 27 de novembro, no parlamento, a Lei do oe para 2013 Passamos a referir as principais diferenças de natureza fiscal, face à versão da proposta de Lei cuja análise divulgámos na nossa edição da BTOC News Especial 10 no passado mês de Ou-tubro. Imposto sobre o rendimento ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018 Artigo 61.º da PPL n.º 3 Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais Artigo 25.º Repartição de recursos públicos entre o Estado e os municípios Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Orçamento do Estado para 2015 66016527. Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da República PL 387/2013 2013.10.13 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, ... 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2014, ... NOVEMBRO † 2ª QUINZENA ANO 81º † 2013 † No 22 Das diversas alterações ao Código Contributivo, contidas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, salienta-se, relativamente aos trabalhadores independentes, a fi xação automática pelos serviços da Segurança Social da base de incidência contributiva Estado para 2013, é aprovada a nota técnica em anexo, a qual deverá ser divulgada pela Direção‐Geral do Orçamento e pela Direção‐Geral da Administração e do Emprego Público nas respetivas páginas internet . OUTUBRO 2013 - Nº 20 Orçamento do Estado para 2014 e reforma do IRC (Continuação da pág. 689) Até 2013, os prémios de seguros de saúde ou doença, em benefício dos familiares dos trabalhadores, eram considerados rendimentos do trabalho quando individualizados. Já quanto aos trabalhadores independentes (rendimentos Orçamento do Estado para 20111 (“LOE 2011”) e pela Lei do Orçamento do Estado para 20122 (“LOE 2012”), voltando a impor reduções remuneratórias sobre os valores pagos por esses contratos e a necessidade de obtenção de um parecer prévio vinculativo do Ministro das Finanças (artigo 73.º da Proposta de Lei OE 2013). Estado 2013-2014, por imposto..... 96 Quadro III.1.7. Evolução da despesa fiscal ... Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local..... 110 Administração ... O Orçamento do Estado para 2014 foi publicado no Diário da República, nº 253, I Série, Suplemento, pela Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro. Destacamos algumas das principais alterações, com incidência na atividade empresarial: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) Alargamento da aplicação do regime Orçamento do Estado para 2013 Emanuel Santos 16 de Outubro de 2012 2 . O que disse há um ano sobre o OE de 2012? 1. A partir do primeiro trimestre de 2010, os Estados mais vulneráveis (com economias mais fracas e/ou endividamento mais elevado ... V.3. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos 218 V.4. Análise de Sustentabilidade ... 3 Circular Série A n.º 1371 –Instruções para preparação do OE-2013 I – Universo do Orçamento do Estado 1. O artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental1 (LEO) determina que o Orçamento do Estado abrange os orçamentos do subsetor da administração central, incluindo os serviços e Orçamento Geral do Estado; OGE-2019; Biblioteca de documentos (OGE-2019) Pastas Nome # das pastas # dos documentos 1- LEI DO OGE 2019: 0: 1: 2. RELATÓRIO DE ... O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 UM SEVERO MODELO DE …Orçamento do Estado - DGODECRETO N.º 100/XII Orçamento do Estado para 2013Orçamentos do Estado - anos anteriores Orçamento do Estado para 2015 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ... 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e pela presente lei não se aplica: ...

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Andry
Relatório do Orçamento do Estado para 2014. Partilhar notícia. ... PDF. Descarregar. Partilhar notícia. ... 15 de Outubro de 2013 Guardar comentários 1954 partilhas.
Saha
orÇamento de estado 2015-07-21 11:07:20 r_205 2015/07/21 orÇamento de despesa orÇamento: 2013 orçamento de estado pág. 4 de 14 serviÇo: 5849 agencia portuguesa do ambiente 131030100 138030100 orgÂnica : orgÂnica : agencia portuguesa do ambiente, i.p. agencia portuguesa do ambiente, i.p. total da orgÂnica 35.119.165 35.363.130 06 02 01 CFP | Relatório n.º 4/2013: Análise da Alteração ao ...
Marikson
Oficial: Orçamento de Estado para 2013 em pdf. By Ncosta 31 Dezembro, 2012 Actualidade, Finanças Pessoais, Impostos Diário da República, lei n.º 66-B/2012, OE 2013, Orçamento de Estado para 2013, Orçamento de Estado para 2013 pdf. Proposta de Orçamento do Estado 2013 . Pensionista - Solteiro, sem filhos . PwC . 2 >> Rendimento . 1,500.00 € / mês Orçamento do Estado 2013
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